Decreto atual permite abertura do setor por 6 horas em regiões na fase amarela da quarentena, mas com limite de atendimento só até 17h. Algumas cidades desrespeitaram a regra estadual e já autorizaram funcionamento noturno.
O governo de São Paulo afirmou nesta segunda-feira (3) que deverá anunciar na próxima quarta-feira (5) se bares e restaurantes poderão funcionar no período noturno no estado. De acordo com o coordenador do Centro de Contingência da Covid-19, Paulo Menezes, a demanda realizada pelo setor está sendo analisada.
“O Centro de Contingência recebeu essa solicitação de reavaliar a questão, principalmente, de horário de abertura de bares e restaurantes. Estamos examinando, temos reunião marcada para poder deliberar, como o governador anunciou. Na quarta-feira (5) nós teremos a posição do Centro de Contingência em relação a isso”, disse Menezes.
Atualmente, o estado permite a reabertura de bares e restaurantes por seis horas diárias em regiões que estão na fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena. No entanto, há o limite de atendimento aos clientes só até as 17h. Alguns representantes do setor, principalmente de bares, afirmam que não vale a pena para os donos dos estabelecimentos abrirem apenas durante o dia.
Pelas regras do Plano São Paulo, a gestão estadual estabelece as medidas básicas e restrições a serem seguidas e autoriza a reabertura dos setores de acordo com a fase da quarentena. Posteriormente, cabe aos prefeitos regulamentar com os setores como será feita a reabertura em cada cidade.
Os prefeitos têm autonomia para criar regras mais restritivas, mas não mais permissivas. No entanto, várias cidades já descumpriram o que foi estabelecido pelo estado.
No ABC paulista, Santo André, São Bernardo e São Caetano liberaram bares e restaurantes para funcionar até as 23h30. No entanto, a Justiça revogou os decretos e voltou a proibir o funcionamento noturno em São Bernardo e Santo André. No litoral, São Sebastião também liberou o funcionamento até as 22h.
Na capital, o protocolo assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) já prevê a liberação até as 22h, mas condiciona à autorização estadual, portanto prevalece a regra das 17h. Os bares e restaurantes reabriram na capital em 6 de julho, sem o funcionamento noturno. Apenas os restaurantes localizados em praças de alimentação de shoppings foram autorizados a seguir a regra do comércio, com possibilidade de funcionar até 22h.
Atendimento na calçada
O governo estadual também proibia o atendimento em áreas externas, como calçadas. Mas, de acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, a regra já foi revista em uma reedição do decreto da quarentena.
“O setor trouxe o pleito sobre o funcionamento na área externa, sobre a divisão de horário e também extensão do horário. Na parte de funcionamento da área externa, na nova edição do decreto do estado de já tem essa permissão de funcionamento em locais externos e internos arejados. Outro pedido que foi feito foi quebrar o funcionamento em dois períodos, quebrar por exemplo as 6 horas em dois períodos de três, isso também já é possível no novo decreto reeditado. O último ponto da extensão de horário é o que está sendo discutido”, afirmou na sexta (31).
Veja as principais regras para bares e restaurantes:
- Ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento
- Distância de 2 metros entre as mesas e de 1,5 metro entre as pessoas
- Máximo de 6 pessoas por mesa
- Proibição de consumo nas calçadas
- Atendimento apenas para clientes sentados
- Uso obrigatório de máscaras por clientes e funcionários no estabelecimento. (Apenas quando estiver sentado em sua mesa, o cliente poderá deixar de utilizar a máscara)
- Proibir aglomerações
- Disponibilizar álcool gel para higienização das mãos
- Barreiras de acrílico devem ser instaladas nos caixas e balcões de alimentos.
- Temperos e condimentos devem ser fornecidos em sachês
- Cardápios deverão ser disponibilizados digitalmente ou em quadros na parede
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