Convênio para a implantação do Programa Bom Prato em Presidente Prudente será assinado na sexta-feira

Entidade selecionada para administrar o restaurante popular é a Aelesab – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente, que é uma Organização da Sociedade Civil. Bom Prato vai funcionar em imóvel na Avenida Brasil, na Vila Nova, em Presidente Prudente
Mariana Padovan/Secom
O convênio para a implantação de um restaurante popular do Programa Bom Prato em Presidente Prudente será assinado nesta sexta-feira (14), às 16h, no Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo do Estado, em São Paulo.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Fabiana Sales Macedo, a partir da assinatura do convênio, a entidade vencedora do edital para a administração do programa na cidade deverá dar início à parte de adaptação e obra no imóvel que abrigará o Bom Prato, que fica na Avenida Brasil, 1.073, na Vila Nova, entre o Terminal Urbano “Martinho Krasucki” e o Terminal Rodoviário “Comendador José Lemes Soares”.
“Assim que finalizar toda parte de adaptação e compra de equipamentos, serão iniciados os atendimentos. Segundo edital do Estado, a previsão é de que até dezembro este processo seja finalizado e o serviço comece a funcionar”, explicou.
Para as adaptações do prédio e aquisição de equipamentos, o Estado repassará R$ 1 milhão à instituição denominada Aelesab – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente, que é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), enquanto o governo municipal destinará R$ 363.616,75. Já no período de um ano, as esferas estadual e municipal repassarão R$ 926.838,00 e R$ 226.500,00, respectivamente, para manutenção das refeições e pagamento da folha de funcionários, entre outros itens.
Em Presidente Prudente, deverão ser oferecidas de segunda a sexta-feiras 1.200 refeições ao dia e 300 cafés da manhã, nos valores de R$ 1 e R$ 0,50, respectivamente.
A assinatura do convênio ocorre após a homologação do resultado da entidade vencedora, realizada na última sexta-feira (7), e a finalização do prazo de recurso, nesta terça-feira (11).
A assinatura do convênio contará com a participação de representantes da Prefeitura de Presidente Prudente, do governo do Estado e da entidade selecionada para administrar o programa na cidade.
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Mariana Padovan/Secom
Determinação da Justiça
A implantação do Programa Bom Prato em Presidente Prudente só foi viabilizada após uma determinação da Justiça, que obrigou o Estado e a Prefeitura a colocarem o restaurante popular em funcionamento na cidade.
Em novembro de 2018, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo protocolou na Justiça uma ação civil pública que cobrava a implantação o restaurante popular do Programa Bom Prato em Presidente Prudente. A justificativa para o pedido era de que o perfil demográfico e social da população do município demandava políticas públicas de alimentação adequada.
No final de maio do ano passado, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a implantação de uma unidade da rede de restaurante popular Bom Prato em Presidente Prudente. O acórdão da segunda instância condenou solidariamente a Fazenda Pública do Estado e a Prefeitura de Presidente Prudente a cumprir a obrigação no exercício seguinte, com oferecimento de no mínimo café da manhã e almoço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a instalação do restaurante popular em agosto de 2019. No mês de outubro representantes do corpo técnico do governo do Estado de São Paulo avaliaram três endereços que poderiam abrigar uma unidade do Bom Prato.
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