Em meio à pandemia, Legislativo diademense antecipa benefício a parte dos parlamentares
A Câmara de Diadema, presidida por Pretinho do Água Santa (DEM), antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário a vereadores. Em meio ao avanço da Covid-19 e a despeito de medidas exigidas por órgãos de controle para mitigar impactos financeiros nas contas públicas causados pela pandemia, o Legislativo diademense liberou o recebimento do benefício no mês passado – o trabalhador comum pode ter acesso ao dinheiro até 30 de novembro.
Segundo dados do Portal da Transparência da casa, a Câmara empenhou, isso é, encaminhou o pagamento, R$ 41 mil em julho destinados à liberação do benefício. O Diário apurou, porém, que nem todos os vereadores receberam e que houve pressão interna, por parte de vereadores da base do governo do prefeito Lauro Michels (PV) e de oposicionistas, para que a casa antecipasse o pagamento a todos.
A instituição de verba extra aos 21 vereadores diademenses foi regulamentada no fim do ano passado, quando a casa evocou legislação vigente desde 2012 que autorizava o pagamento, mas que não vinha sendo colocada em prática nos últimos anos por receio de ser questionada judicialmente. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional o pagamento do 13º aos agentes públicos. Em dezembro de 2019, cada vereador recebeu, em parcela única, R$ 10.192,10.
Os dados publicados pela casa na liberação da verba no mês passado não revelam os nomes dos parlamentares que tiveram o benefício antecipado. Internamente, outra ala de vereadores defendia que o pagamento fosse efetuado apenas no fim do ano, para se evitar desgaste com possível repercussão negativa do caso em ano eleitoral. Ficou acertado, então, que receberia a parcela apenas quem requisitasse.
Ao Diário, a Câmara de Diadema confirmou que já pagou a primeira parcela do 13º a parte dos vereadores e alegou que o pagamento é respaldado por lei. “O artigo 2º da Lei número 3280/2012, que instituiu o 13º subsídio aos vereadores diz que o pagamento poderá ser efetuado em duas parcelas iguais, sendo a primeira metade no mês de julho, desde que requerida, de acordo com as disponibilidades financeiras e, a segunda metade no final do ano”, explicou a casa, que não revelou os parlamentares que solicitaram a antecipação do benefício. O salário do vereador em Diadema está fixado atualmente em R$ 10,1 mil por mês.
DEVOLUÇÃO
Em junho, o Legislativo diademense celebrou a devolução de R$ 1,5 milhão à Prefeitura relacionado à sobra do duodécimo como forma de auxiliar o município no enfrentamento da pandemia.
No site oficial da casa, Pretinho exalta o fato de a Câmara ter adotado outras medidas, como revisão de contratos, para redução do consumo, o que “diminuiu o custeio como um todo”. “Essa é uma das formas que nós (vereadores) achamos por bem para ajudar a combater o coronavírus na cidade. É importante juntarmos esforços e essa é mais uma das nossas contribuições neste momento. Mas não será a última, vamos trabalhar para contribuir ainda mais com a cidade para combater esse vírus.”
Os vereadores, entretanto, evitaram doar parte dos salários para auxiliar no combate à Covid-19 na cidade.
Fonte: DgAbc.
