Pedido havia sido feito pelo PSL à presidência da Casa no final de maio. A partir desta terça (30), parlamentares não podem mais participar de comissões, mas seguem com direito de voto. Ambos afirmam recorrer da decisão.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo suspendeu por 12 meses os deputados do PSL Douglas Garcia e Gil Diniz. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (30), após pedido feito pelo partido à presidência da Casa no final do mês passado.
Segundo o partido, a iniciativa foi motivada pelo envolvimento dos dois parlamentares na disseminação de fake news e de ataques a instituições pilares da democracia.
Tanto Garcia quanto Diniz são investigados em inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, que teve mandados de busca no dia 27 de maio.
O afastamento dos deputados não implica em perda de mandato. Garcia e Diniz seguem com participação nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa de SP e com direito de voto. O que muda, com a suspensão, é que os dois não podem mais integrar qualquer comissão da Casa, tanto as comissões permanentes como as CPIs (comissão parlamentar de inquérito).
Douglas Garcia era membro de duas CPIs que ainda terão início na Alesp, inclusive na de Fake News, da qual era suplente. Ele era ainda membro da CPI sobre violência sexual nas universidades. Em suas redes sociais, ele disse recorrer da decisão.
Gil Diniz integrava as comissões de Finanças e Orçamento, Segurança Pública e Direitos Humanos na Assembleia. Em nota, o deputado disse que também irá recorrer da decisão.
“Fui suspenso das atividades partidárias na Assembleia Legislativa de São Paulo, em clara retaliação ao meu alinhamento político junto ao presidente Jair Bolsonaro. (…) Do ponto de vista jurídico, o nosso mandato tomará todas as ações cabíveis contra essa suspensão, incluindo uma Ação Anulatória com liminar junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF)”, afirma a nota.
