Projeto prevê regularização automática para donos de casas e comércios de até 150 metros quadrados. Igrejas não precisam pagar outorga onerosa.
A Câmara de São Paulo deve votar nesta quarta-feira (25) um projeto substitutivo que prevê anistia para mais de 150 mil imóveis irregulares existentes na capital paulista e o perdão aos templos religiosos.
A medida prevista no Plano Diretor da cidade, de 2014, e descrita em projeto do prefeito Bruno Covas (PSDB) com várias mudanças feitas por vereadores valerá para casas, prédios comerciais, residenciais e templos que tenham sido construídos ou reformados entre 2003 e 2014, data do último Plano Diretor.
A grande quantidade de mudanças feitas pelos parlamentares acendeu um alerta da Secretaria de Licenciamento, que teme descaraterização do texto inicial, pouco mais de um ano antes das eleições para prefeito e vereadores.
Com essa anistia, muitos contribuintes poderão obter o Habite-se das construções caso não tenham. Com a regularização, a pessoa passa a conseguir, por exemplo, financiamentos para obras com bancos como a Caixa Econômica Federal.
A medida não vale para imóveis em terrenos públicos, áreas de proteção ambiental, perto de represas e linhas de energia ou em disputa judicial.
Projeto Original
A anistia atinge diferentes tipos de imóveis. O texto prevê uma primeira faixa que inclui imóveis de até 150 metros quadrados. Nesse caso, será uma regularização automática. Ou seja, aquele proprietário que tem um imóvel que, no papel, tem 100 metros quadrados de área construída, mas fez um pavimento a mais que aumentou a área e nunca avisou a prefeitura pode se regularizar.
A segunda faixa compreende imóveis acima de 150 a 500 metros quadrados. Nesse caso, os donos terão que desembolsar um valor, a chamada outorga (contrapartida à prefeitura pela construção), após fazer um pedido pela internet.
Essa contrapartida é referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) não pago, além de uma taxa fixa. Esses valores variam de acordo com a região.
Por exemplo, se o dono do imóvel construiu 100 metros quadrados a mais e não avisar a prefeitura, também poderá se regularizar. Porém, terá que pagar essa contrapartida. Segundo os vereadores, esse valor poderá ser pago em até 12 vezes.
Possíveis Mudanças
Em véspera de ano eleitoral, vereadores discutem mudanças importantes no texto. Eles querem tirar o limite de metragem (150 metros quadrados) e permitir a legalização automática apenas para os imóveis que já são isentos do pagamento do IPTU.
Os vereadores querem ampliar a segunda faixa e incluir donos de imóveis até 1.500 metros quadrados.
Ao mesmo tempo, querem reduzir o valor das contrapartidas para a regularização dos imóveis na segunda faixa.
Isenção dos Templos
Os vereadores querem isentar a cobrança da taxa de outorga em caso de construção irregular. A mudança que os parlamentares querem fazer é deixar “mais claro” no texto que esses valores de outorga não valem para templos religiosos, apesar de ter sido registrado, nos últimos 15 anos, um crescimento de templos de diferentes religiões, especialmente em bairros mais afastados do Centro.
Essa mudança é arquitetada pela bancada religiosa, denominada “Frente Cristã Família”, encabeçada presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB).
