Justiça de SP nega habeas corpus a líderes de movimentos por moradia

Ministério Público pediu a soltura dos líderes Janice e Sidnei Ferreira, mas desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram as prisões preventivas nesta quinta-feira (22). Inquérito investiga ocupação do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou em maio de 2018.

O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) decidiu, nesta quinta-feira (22), manter a prisão de líderes de movimentos por moradia. Os ativistas são investigados em inquérito que apura a ocupação do edifício Wilton Paes de Almeida.

O prédio, no Centro de São Paulo, desabou após ser atingido por um incêndio em maio de 2018. Os líderes estão presos desde junho.

Os desembargadores do TJ-SP negaram habeas corpus a Janice Ferreira da Silva, conhecida como Preta, e Sidnei Ferreira, dois dos líderes de movimentos de ocupação denunciados em julho por organização criminosa e extorsão. Eles entenderam que as prisões preventivas, autorizadas pela juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, em primeira instância, estão bem fundamentadas.

A decisão contraria recomendação do procurador do Ministério Público (MP), que pediu a soltura dos dois líderes presos, que não estariam ligados ao prédio que desabou, e recomendou estender o benefício a outras lideranças que estão detidas.

Movimentos sem teto e de direitos humanos afirmam que as ações movidas contra os líderes são ilegais e criminalizam luta por moradia. O advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende Preta e Sidnei, disse que vai recorrer da decisão do TJ-SP.

“É uma decisão incomum, e que consideramos injusta, principalmente em razão do MP ter pedido a soltura. Nós estudamos agora qual será o recurso cabível”, diz Botelho.

Preta e Sidnei pertencem ao movimento Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) e são filhos de Carmen da Silva Ferreira, coordenadora do movimento. O MSTC afirma que não fazia a gestão dos moradores do prédio que desabou. Segundo eles, a ocupação do Wilton Paes de Barros não teria nenhum movimento organizado e reconhecido em sua administração.

Carmen também teve a prisão preventiva decretada pelo mesmo processo, mas ainda não se apresentou à Justiça. Em outro inquérito, Carmen foi absolvida em fevereiro após ser acusada de extorquir moradores da ocupação do Hotel Cambridge, também no Centro de São Paulo.

Decisão judicial

No início de agosto, a Justiça tornou réus 19 líderes de movimentos por moradia acusados de extorquir dinheiro de moradores de ao menos 19 ocupações irregulares no Centro de São Paulo.

Nove deles tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal. Outros quatro lideranças dos sem-teto, entre eles Sidnei e Preta, já estavam presos preventivamente desde junho por decisão da Justiça no mesmo caso.

A magistrada aceitou ainda a denúncia do Ministério Público (MP) contra o grupo, que é acusado de extorquir dinheiro de moradores de ocupações, cobrando aluguéis (entre R$ 150 a R$ 400), além de associação criminosa.

Segundo a Promotoria, eles cobravam o pagamento de alugueis de prédios invadidos sob o pretexto de que seriam destinados à manutenção dos imóveis ocupados. Quem não pagasse era despejado ou ameaçado, de acordo com a acusação.