Empresa investigada na Lava Jato ganhou licitação, mas assinatura de contrato está suspensa até que Prefeitura de SP apresente plano para garantir preservação ambiental.
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O Parque Ibirapuera, o maior e mais importante de São Paulo, comemora 65 anos nesta quarta-feira (21) em meio a um impasse sobre sua concessão à iniciativa privada.
Embora a empresa Construcap tenha vencido o edital para concessão do Ibirapuera e outros cinco parques da cidade por 35 anos, a assinatura do contrato permanece suspensa pela Justiça até que a Prefeitura de São Paulo apresente um plano diretor que garanta a preservação do local mesmo com sua exploração comercial.
O acordo foi firmado após ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pelo vereador Gilberto Natalini (PV) afirmarem que a ausência de um plano de uso colocava em risco a preservação da fauna, flora, patrimônio arquitetônico tombado e direito de acesso do público ao parque.
“Foi um erro grave da Prefeitura fazer uma concessão sem dizer para o concessionário o que ele pode e o que não pode fazer, sem esse plano diretor. Parque é parque e clube é clube. A gente quer o Ibirapuera preservado, mesmo no processo de concessão”, afirma Natalini.
De acordo com o promotor Carlos Henrique Camargo, autor da ação, outro ponto de divergência é a inclusão da Escola Municipal de Jardinagem na área de concessão. Camargo afirma que o edital não garante que o trabalho de educação e conservação ambiental desenvolvido no local será mantido de forma gratuita à população.
“A concessão antes dizia que a própria empresa realizaria o plano diretor, do jeito que ela quisesse. Nossa briga é para garantir a fruição do público e a preservação do verde, da fauna e da flora. O parque é público. Não é porque será concedido que vai virar privado”, diz Camargo.
Plano diretor discutido com a população
A decisão da Justiça após a reunião de conciliação entre as partes garantiu a abertura dos envelopes, mas estipulou que a Prefeitura teria seis meses para a elaboração do plano diretor, que deve ser aprovado em conjunto com o MP e o vereador Natalini. O prazo vence agora no início de setembro.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou ao G1 que cumprirá o prazo para a entrega do documento e que ele atenderá aos questionamentos feitos sobre a garantia de preservação do Ibirapuera.
Caso a empresa vencedora não concorde com os termos do acordo, o segundo colocado poderá ser chamado. A decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública, também prevê que processo pode ser cancelado caso não haja anuência, tornando necessária a elaboração de novo edital.
Na última quinta-feira (15), uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo para discutir o tema com a população e outros órgãos ligados ao parque e à preservação do meio ambiente.
Segundo Camargo e Natalini, houve avanços desde que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente assumiu a coordenação da criação do plano. Um primeiro estudo chegou a ser realizado pela SP Parcerias, empresa municipal responsável pelos projetos de desestatização, mas foi rejeitado.
“Depois de 90 dias do prazo instituído pelo acordo judicial, a prefeitura passou o comando da concepção para a Secretaria do Verde. Eles estão trabalhando, estão se debruçando. Abriram mais audiências públicas, mais consultas, fizeram um cronograma de participação com o conselho do parque, com a sociedade civil. Melhorou a participação social”, diz Natalini.
O processo está aberto para consulta popular pela internet. Uma nova audiência pública foi marcada para este sábado (24) na UMAPaz, que fica dentro do parque, local onde também ocorrerá um fórum temático sobre as águas na terça-feira (27). A secretaria deve apresentar sua versão final do documento após os dois eventos.
Tanto o promotor quanto o vereador afirmam que poderão pedir a extensão do prazo da suspensão da licitação caso o plano diretor não contemple todas as discussões.
“Ainda estão faltando alguns pontos importantes que nos preocupam, mas temos que esperar esboço final ser apresentado”, afirma Camargo.
Licitação
A Construcap, que é investigada pela Lava Jato, foi considerada vencedora da licitação no dia 11 de março. A empresa apresentou uma proposta de R$ 70,5 milhões pela concessão, que vale por um período de 35 anos.
A vencedora levou a responsabilidade pela gestão, operação e manutenção de seis parques, ao todo:
- Ibirapuera;
- Jacintho Alberto;
- Tenente Faria Lima;
- Jardim Felicidade;
- Eucaliptos;
- Lajeado.
O edital, que foi republicado em 8 de janeiro, obriga ainda o vencedor a investir nos parques que compõem o bloco e ficam mais distantes do Centro.
A Prefeitura estima que, com esse pacote de concessão, o município reduza em mais de R$ 1 bilhão as despesas.
No Ibirapuera, a empresa poderá lucrar com a reativação do restaurante que fica sob a área da marquise, com o estacionamento e o aluguel de espaços para eventos – como a OCA, por exemplo.
A Construcap afirmou em relação à investigação na Lava-Jato que “reitera os valores do seu Programa de Integridade e tem convicção da absolvição de seu executivo pelo tribunal recursal, assim como já aconteceu com a companhia”.
